É inválida fiança prestada pelo marido sem assinatura da esposa

Um dos cônjuges não pode ser fiador em contrato de locação sem a autorização do outro, sob pena de nulidade da obrigação do casal.

Lula tem o dobro das intenções de Alckmin

Mais uma pesquisa de opinião divulgada nesta semana indicou crescimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa da eleição deste ano.

Justiça autoriza cirurgia de redução de estômago

Americano é condenado por fotografar calcinhas com câmera de celular

Seguradora condenada a ressarcir 100% da apólice

Decreto nº 5.844, de 13 de julho de 2006.

Acresce parágrafos ao art. 78 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Gugu se livra de processo por falsa entrevista com PCC

Cancelada Súmula 11 da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais

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Viação 1001 é condenada por acidente de trânsito

TRF mantém sob esfera federal a competência para julgar homicídio de índios

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Cartaz em muro vai ter multa de R$ 1.000 em São Paulo

TJDFT: Leis que alteram lotes para instalação de postos de combustíveis são julgadas inconstitucionais

Supremo concede liberdade provisória a ex-prefeito de Bauru

Exame de Ordem em Goiás reprova 68,74% dos candidatos

Vantuil defende reforma sindical antes da trabalhista

Resolução disciplinará estrutura e funcionamento de Conselho